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Manifesto em Favor da Educação Física

(Documento Oficial do CONFEF)

“Não há Educação sem Educação Física”

Defender a presença da disciplina Educação Física na Educação Básica, como parte integrante e insubstituível do Projeto Pedagógico da Escola é o objetivo deste Manifesto.

Alertar as autoridades educacionais brasileiras para as iniciativas que, por falta de medidas saneadoras, reduzem o tempo e o número de sessões destinados a Educação Física, substituindo este componente curricular por práticas alternativas, realizadas fora do ambiente escolar, sem a presença e orientação do Professor, é também função deste Manifesto.

Não permitir que a Escola e os seus dirigentes se eximam das suas responsabilidades educacionais e sociais, desrespeitem as diretrizes da Educação Brasileira e precarizem a função de Professor, é o que a comunidade brasileira da Educação Física exige neste Manifesto.

O Estado não pode assistir passivo ao aumento do abismo entre as classes mais favorecidas de usufruírem espaços próprios para as oportunidades à prática de atividades físicas, e a maioria da população brasileira que tem como única alternativa as oportunidades oferecidas pela Escola Pública.

Urge, assim, efetivar no cotidiano escolar os princípios emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para assegurar que as crianças atendidas por todo o Sistema de Educação Nacional recebam a necessária atenção em relação à educação integral a qual têm direito. Também é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional (Art. 217 da Constituição Federal). 60

É inquestionável que a Educação Física, pelas suas possibilidades de potencializar aspectos importantes e insubstituíveis do desenvolvimento humano, consubstanciados na dimensão psicomotora e nos domínios cognitivos e sociais dos seres humanos, deve estar em todos os níveis escolares, estar integrada ao projeto pedagógico da escola, constituir-se uma estratégia educacional privilegiada para a conquista de um estilo de vida ativo e se realizar de modo a garantir oportunidades para que todos os estudantes se desenvolvam como cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.

Garantir a vivência da Educação Física, de forma segura e inclusiva, utilizando-a como instrumento do processo de desenvolvimento integral e de formação da cidadania é objetivo da Educação. Uma Educação que se orienta na perspectiva de provocar transformações pessoais e sociais, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Fomentar e possibilitar vivências motoras diversificadas aos estudantes das escolas brasileiras, pautadas nas diretrizes curriculares nacionais e orientadas por Profissionais qualificados, igualmente concorrerá para a diminuição da delinquência e da violência entre os jovens, além de reduzir os recursos públicos destinados a combater doenças. Ao lado da Educação Física, o Esporte Educacional também deve ser orientado no sentido de fomentar uma cultura esportiva para um estilo de vida ativo, para o lazer e a fruição, solidificando hábitos inerentes a essas práticas como fatores de bem-estar, de paz e de cooperativismo.

Este Manifesto chama a atenção dos governos e da sociedade para a necessidade de:

 Implementar políticas para a Educação Física como um direito de todas as crianças;

 Reconhecer que a qualidade da Educação e da Educação Física depende de professores qualificados e remunerados dignamente; 61

  Reconhecer que a Educação Física necessita de ambiente físico e equipamentos de qualidade e em quantidade suficiente para atender a todos os estudantes;

 Reconhecer a importância e as especificidades da Educação Física na educação, na saúde e no apoio e interação comunitária;

 Reconhecer que a ausência da componente curricular Educação Física ou a sua substituição, no Projeto Pedagógico da Escola implica prejuízos irrecuperáveis para a formação dos estudantes;

 Reconhecer que a falta de oportunidades e condições para a prática de atividades físicas sistematizadas é um problema de Cidadania que se traduz em aumento dos problemas de saúde da população brasileira.

Por tudo isso, este Manifesto expressa a nossa responsabilidade com o Brasil de hoje e do futuro, com a educação de qualidade como direito social, com a Educação Física como parte integrante e indissociável da Educação e da Saúde, com a formação de qualidade das nossas crianças e jovens, os cidadãos e cidadãs que irão conduzir os destinos do nosso País.